Política de Devolução e Reembolso

1. Escopo e Aplicação

Esta Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras dos e-books “Livros Digitais” adquiridas através deste site.

2. Produto Digital — Sem Trocas ou Devoluções

O e-book é um produto digital entregue por download imediato após a compra. Por sua natureza, não há possibilidade de devolução, troca ou reembolso após a conclusão da compra e o acesso ao conteúdo, exceto em casos excepcionais previstos na legislação aplicável.

3. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o consumidor tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento de produtos físicos ou contratação de serviços quando efetuados fora do estabelecimento comercial.
No caso de produtos digitais com download ou acesso imediato concluído, o direito de arrependimento não se aplica após o início do download ou acesso ao conteúdo.

4. Casos de Reembolso por Problemas Técnicos

Reembolsos só serão considerados se houver:

• Falha comprovada no arquivo disponibilizado que impeça o uso do conteúdo após tentativas de resolução;
• Erro na entrega do arquivo, como envio de produto diferente do adquirido.

Nesses casos, o cliente deve entrar em contato com nossa equipe de suporte no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, apresentando evidências do problema.

5. Procedimento de Solicitação

Para solicitar assistência ou avaliação de reembolso:

1. Envie um e-mail para o suporte paulolinoarte@gmail.com com seu número de pedido e descrição detalhada do problema.
2. Nossa equipe analisará seu caso e responderá com orientações em até 5 (cinco) dias úteis.

6. Critérios para Aprovação de Reembolso

Os reembolsos referentes a falhas técnicas serão analisados caso a caso. Se aprovados, o reembolso será:

• Realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra;
• Efetuado em até 30 (trinta) dias após a aprovação da solicitação.

7. Conteúdo Acessado Após Compra

Após o download ou acesso ao e-book, considera-se que o conteúdo foi disponibilizado integralmente ao cliente, o que exclui a possibilidade de devolução ou reembolso, exceto nos casos técnicos descritos acima.

8. Comunicação e Transparência

Todas as políticas aplicáveis estão disponibilizadas em local de fácil acesso no site, sem necessidade de login, garantindo total conformidade com as diretrizes requeridas pelo Google Merchant Center, pela Amazon, etc., e pelas normas de proteção ao consumidor.